RDC 724/2022
PADRÕES MICROBIOLÓGICOS DOS ALIMENTOS E SUA APLICAÇÃO:
IN 160/2022
IN 160/2022 Limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.
RDC 623/2022
Limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade.
RDC 91/2001
Critérios gerais e classificação de materiais para embalagens em contato com alimentos
Portaria SVS/MS 27/1996
Portaria SVS/MS 27/1996 Embalagens e equipamentos de vidro e cerâmica destinados a entrar em contato com alimentos
RDC 498/2021
Embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos em contato com alimentos
RDC 20/2008
Embalagens de polietileno tereftalato (PET) pós-consumo reciclado grau alimentício (PET-PCR grau alimentício) destinados a entrar em contato com alimentos
RDC 51/2010
Critérios de migração para materiais, embalagens e equipamentos plásticos destinados a entrar em contato com alimentos
RDC 52/2010
Corantes em embalagens e equipamentos plásticos destinados a estar em contato com alimentos
RDC 326/2019
Lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos
RDC 589/2021
Lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos.
Guia nº 5, versão 2, de 16/10/2018
Guia sobre Programa de Controle de Alergênicos.
Decreto-Lei 986/1969
Institui normas básicas sobre alimentos
Lei 11.474
Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos
RDC 222/2002
Regulamento técnico para promoção comercial de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância
RDC 24/2010
Dispõe sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas
Portaria MS 1.428/1993
Regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos
RDC 275/2002
Regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos
Portaria SVS/MS 326/1997
Regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos
Atos relacionados: Portaria MAA 360/1997
Regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos elaboradores/industrializadores de alimentos
RDC 352/2002
Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de frutas e ou hortaliças em conserva
RDC 172/2003
Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos industrializadores de amendoins processados e derivados
RDC 267/2003
Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis
RDC 218/2005
Procedimentos higiênico-sanitários para manipulação de alimentos e bebidas preparados com vegetais
RDC 173/2006
Boas práticas para industrialização e comercialização de água mineral natural e de água natural
RDC 182/2017
Boas práticas para industrialização, distribuição e comercialização de água adicionada de sais
RDC 28/2000
Boas Práticas de Fabricação em estabelecimentos beneficiadores de sal destinado ao consumo humano
RDC 666/2022
Boas Práticas de Fabricação de fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo
RDC 52/2014
Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação
RDC 656/2022
Prestação de serviços de alimentação em eventos de massa.
Resolução CISA/MA/MS nº 10, de 31/07/1984
Documento relacionado: Perguntas e respostas sobre conservação de alimentos
Lei nº 9.677/1998
Altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, e dá outras providências.
RE 1/2002
Proibição da presença de etanol em todos os produtos fortificantes, estimulantes de apetite e crescimento, e complementos de ferro
RE 5052/2011
Proibir a importação, a fabricação, a distribuição e a comercialização, em todo território nacional, de alimentos e bebidas à base de Aloe Vera.
RDC 635/2022
Proibição, em todo o território nacional, da produção, importação, comercialização, propaganda e distribuição de alimentos com forma de apresentação semelhante a cigarro…
Lei 12.849/2013
Obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex natural gravarem em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância
RDC 421/2020
Inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando da alteração de sua composição.
Guia nº 5, versão 2, de 16/10/2018
Guia sobre Programa de Controle de Alergênicos.
Guia nº 16, versão 1, de 05/10/2018
Guia para Determinação de Prazos de Validade de Alimentos.
RDC 655/2022
Recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores.
RDC 81/2008
Regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de Vigilância Sanitária
RDC 172/2017
Procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos
RDC 22/2000
Registro e dispensa da obrigatoriedade de registro de produtos importados pertinentes à área de alimentos
Ato relacionado: RDC 23/2000
Manual de procedimentos básicos para registro e dispensa da obrigatoriedade de registro de produtos pertinentes à área de alimentos
RE 5052/2011
Proibir a importação, a fabricação, a distribuição e a comercialização, em todo território nacional, de alimentos e bebidas à base de Aloe Vera
RDC 603/2022
Procedimentos para emissão da Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Segurança de Alimentos
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